quinta-feira, 5 de junho de 2008

Modelo de uma petição inicial

A - O juiz ou tribunal a que é dirigida:

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal.

B - Espaço de aproximadamente 10 cm para despacho do juiz ou anotação sobre a distribuição do feito.

C - Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes:

ANTONIO C.C. SILVA, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Brasília, Distrito Federal, residente na ..........., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório no ................., nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

em face de PEDRO HENRIQUE A.A. SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado nesta Capital, residente no ............, aduzindo, para tanto, o seguinte:

D - Dos fatos

1. O Autor é locador e proprietário do imóvel situado no ..........., em Brasília, DF, onde reside o Réu, conforme prova o documento anexo;

2. Referido imóvel foi locado ao Reu pelo valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o mesmo encontra-se em atraso com relação ao alugel desde o mês de fevereiro próximo passado, importando o seu débito em R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a quatro meses não pagos;

E - Os fundamentos jurídicos do pedido - Do Direito

3. Nos termos do art. 23, I, da Lei n.º 8.245/91, o locatário está obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado, sendo que o não cumprimento da obrigação dá direito ao locador de desfazer a locação e promover o despejo, nos termos dos arts. 9.º, III, e 47, I, da lei do inquilinato.

F - O Pedido com suas especificações: Do Pedido

EM FACE DO EXPOSTO, requer, pois, a Vossa Excelência o seguinte:

a) a citação do réu, acima indicado, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia;

b) seja julgada procedente a presente ação, para, ao final, ser decretado o despejo do réu, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% do valor da causa, e demais cominações legais.

Requer, desde já, provar o alegado por todos os meios admitidos em lei.

G - O valor da causa:

Dá-se à presente o valor de R$ ...............

Termos em que,
Pede deferimento.

Brasília, ....de........de 2008

.................................
Advogado - OAB/DF ..........

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