sábado, 14 de junho de 2008

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL









BENEDITO DA SILVA BENTO, brasileiro, casado, médico, domiciliado em Brasília, DF, residente na QL 38, Conjunto 12, Casa 51, Lago Sul, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório no SCS Quadra 701, Bloco C, sala 234, nesta cidade, onde receberá intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, III, da Lei n.º 8.245/91, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

em face de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, CPF n.º 123.123.123-04, RG 123 124, SSP/DF, domiciliado nesta capital, residente na SQS 102, bloco W, apartamento 602, Asa Sul, pelos fatos e motivos adiante expostos:


DOS FATOS

1 – O Autor é proprietário do imóvel situado na SQS 102, bloco W, apartamento 602, Asa Sul, nesta cidade, que se encontra locado ao Réu desde 20 de abril de 2007, pelo preço de aluguel de R% 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais, com vencimento para todo o dia 30 do mês vencido, conforme provam os documentos anexos;

2 – Sucede que o Réu está em atraso com o pagamento do aluguel desde o mês de fevereiro de 2008, inclusive, tendo pago o último aluguel em janeiro do corrente ano, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), encontrando-se, portanto, com cinco meses de atraso até a presente data, relativamente aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2008, constituindo o seu débito em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem contar a multa, os juros e a correrção monetária.

OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

3 – Consoante disposições contratuais e nos termos do art. 23, I, da Lei n.º 8.245/91, o locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado, sendo que o não cumprimento de tal obrigação dará ensejo ao locador de rescindir o contrato de locação e promover o despejo, nos termos do art. 9º, III e art. 47, I, da Lei do Inquilinato.

4 – No caso vertente, o Réu não vem pagando o aluguel ajustado entre as partes, desde fevereiro do corrente ano, apesar das notificações extrajudiciais que lhe foram dirigidas para tal finalidade, conforme provam os documentos anexos, não restando outra alternativa ao Autor de procurar a tutela jurisdicional do Estado.

DO PEDIDO

EM FACE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência o seguinte:

a) a citação do Réu Marcus Vinicius da Silva Santos, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial;

b) seja julgada procedente a presente ação de despejo por falta de pagamento, para ao final ser decretado o despejo, com a condenação do Réu no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

c) A intimação dos fiadores, flano de tal, residente no ..........e Beltrano de tal, residente...., para tomarem ciência da propositura da presente ação;

d) Finalmente, requer desde provar o alegado por todos os meios admitidos em lei.


Dá-se à presente causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Termos em que,
Pede deferimento.

Brasília, 14 de junho de 2008.

(a). Advogado(a)
OAB/DF .....

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