MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.












ROBERTO ANTONIO SILVÉRIO, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Brasília, Distrito Federal, residente no SHIS QL 32, Conjunto W, Casa 13, Lago Azul, portador do CPF n. 123 234 345 78 e do RG 567 890 SSP, por seu advogado que esta subscreve (m.j.), com escritório no Setor Comercial Sul, Quadra 01, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, II, da Lei n.º 8.245/91, propor a presente


AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL

em face de PATRÍCIO DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor público, CPF n.º 123 234 567 67, RG 234 789 SSP/DF, domiciliado em Brasília, DF., residente na Quadra 23, Conjunto 02, Casa 01, pelos fatos e motivos adiante expostos:


DOS FATOS


1 – O Autor é proprietário do imóvel localizado nesta cidade, na Quadra 23, Conjunto 02, Casa 01, que foi locado ao Réu em 23 de abril de 2005, pelo valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme prova o incluso contrato;

2 – Nos termos da cláusula segunda, a locação do imóvel feita ao Réu foi para fins residenciais. Porém, seis meses após assinado o contrato de aluguel, o Réu mudou unilateralmente, a destinação do imóvel, passando a usá-lo para fins comerciais, uma vez que montou no local uma lanchonete, transformando a locação residencial em comercial, conforme provam as fotografias anexas;

3 – O contrato de locação firmado entre as partes prevê em cláusula específica, a proibição de mudança de destinação do prédio local, conforme prova o documento anexo;


DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

4 – Nos termos da Lei do Inquilinato, a locação poderá ser desfeita em decorrência da prática de infração legal ou contratual (Lei n.º 8.245/91, art. 9º, II).

5 – No caso dos presentes autos, o Réu infringiu cláusula contratual, na medida em que, no decorrer da locação, deu outra destinação ao imóvel local, de residencial para comercial.

6 – Assim procedendo, o réu não só infringiu cláusula contratual, mas também o que dispõe o art. 9º, II, da Lei do Inquilinato, bem como disposições contidas no Código Civil.

DO PEDIDO


EM FACE DO EXPOSTO, requer, pois, a Vossa Excelência:

I – a citação do Réu, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor;

II – a procedência da ação, determinando a rescisão do contrato por culpa exclusiva do Réu, decretando-se, a final, o seu despejo do imóvel locado, bem como sua condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa.

Requer, desde já, provar o alegado por todos os meios admitidos em lei, principalmente através do depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, prova documental e testemunhal.

Dá-se à presente causa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado – OAB/DF....