sábado, 14 de junho de 2008

MODELO DE AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, DA CIRCRUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.










PEDRO HENRIQUE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, RITA DE CÁSSIA, brasileira, solteira, comerciária, CPF n.º 123 456 789 00, RG 123 321 SSP/DF, domiciliada em Brasília, Distrito Federal, residente na Quadra 105, Bloco A, apartamento 304, Asa Norte, por seu advogado infra-assinado (documento 1), com escritório no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente


AÇÃO DE ALIMENTOS


em face de ANTONIO CARLOS, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, CPF n.º 345 678 124 09, RG 1 234 567 SSP/DF, domiciliado também nesta cidade, residente na Quadra 02, Conjunto 09, Casa 17, Asa Sul, aduzindo, para tanto, o seguinte:


OS FATOS

1 – A representante do autor viveu maritalmente com o réu, em união estável, durante cinco anos, nascendo dessa união o autor, Pedro Henrique, atualmente com 9 anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa;

2 – Sucede que o réu, no início do mês de maio próximo passado, deixou o lar onde vivia o casal, passando a residir na companhia de outra mulher na cidade de Taguatinga, Distrito Federal;

3 – Que após abandonar a família, o réu tem descurado do seu dever de contribuir para o sustento de seu filho, deixando tal encargo inteiramente na responsabilidade da representante do autor, que, sozinha, não tem condições de sustentar o filho.

4 – O réu é funcionário público federal, lotado do Ministério da Justiça, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde exerce a função de coordenador, recebendo salário mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais) aproximadamente.
5 – Por outro lado, o autor necessita de recursos mensais da ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais), para fazer face as suas despesas com educação, alimentação, vestuário, lazer e manutenção em geral, conforme se vê da planilha anexa, onde são indicadas todas as suas necessidades básicas para o seu sustento.

6 – É de se ressaltar, por importante, que a representante do autor está trabalhando como balconista, na Loja dos Sonhos, localizada nesta capital, onde recebe o salário mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), conforme prova o incluso contracheque;


DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

7 - Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC, art. 1.694).

8 – O mesmo diploma legal dispõe ainda que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (CC, art. 1.695).

9 – No caso ora em discussão, o autor é menor impúbere e sua mãe não tem condições de, sozinha, manter o filho. Por outro lado, o réu é alto funcionário do Poder Executivo, onde tem uma excelente remuneração mensal, podendo, assim, prestar alimentos ao filho sem comprometer sua própria manutenção.


DO PEDIDO

Em face do exposto, requer, pois, a Vossa Excelência, o seguinte:

a) os benefícios da assistência judiciária, com base na Lei n.º 1.060/50, uma vez que a representante do autor é juridicamente pobre, nos termos dos documentos anexos;
b) a fixação imediata dos alimentos provisórios, na base de 1/3 dos rendimentos integrais do réu, abatidos tão somente os descontos compulsórios por força de lei, mais o salário família, quantia esta que deverá ser descontada de sua folha de pagamento e deposita no Banco do Brasil S/A, agência 232325, conta n.º 2343434-X, em nome da representante do autor;
c) a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando cópias das três últimas declarações de renda apresentadas pelo réu, a fim de instruir a presente ação, nos termos da Lei n.º 5.478/68;
d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o presente feito até final sentença;
e) seja, finalmente, o réu condenado a pagar os alimentos devidos ao autor, no valor equivalente a 1/3 dos seus rendimentos integrais, abatidos apenas os descontos obrigatórios por força de lei, mais o salário-família, percentual esse que deve incidir sobre outras rendas porventura recebidas pelo réu, constatadas por ocasião do exame das declarações de renda apresentadas à Receita Federal, já solicitadas; e
f) a condenação do réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Requer provar o alegado por todos os meios admitidos em lei, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso.

Dá-se à presente causa o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Local e data

(a) advogado – OAB/DF .....

5 comentários:

Gabriel Tramarin disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Eliana disse...

Olá, meu caro.
Realmente a petição está muito boa, mas faltou pedir a citação do Réu. Nesse caso, o Juiz ou o Ministério Público vai determinar que se emende a inicial para que se peça a citação do Réu para, querendo, contestar a ação. Alguns promotores também pedem que sejam especificadas as necessidades do alimentando.
Eliana Rivera Coimbra

Pablo Nain disse...

Horrível, o salário da mãe não influencia na pensão alimentícia visto que a pensão é destinada AO FILHO e não a ela. Geralmente neste tipo de petição usa-se os termos Requerido e Requerente.

Murilo mendes disse...

muito obrigado pelo modelo pois estava prescisando para aprender a fazer. grato

mauriciosolano disse...

Razoável trabalho, mas não entendo por que razão se deva falar de relacionamento rompido, criança que nasceu de amor entre os pais, etc... o que isso tem a ver se os alimentos são só para o sustento do filho?
deve-se ir direto ao ponto: "o requerente é filho de fulano, portanto, faz jus aos alimentos em tal patamar"... simples assim.